sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Bom fim de semana, gente de bem.


E um Feliz Natal a todos os vitalícios!
Abraço. Bem hajam.



Maioria alivia cortes aos políticos
Ao contrário dos idosos e dos beneficiários do RSI, o património dos ex-políticos não é tido em conta na hora de suspender a pensão
Uma proposta de alteração ao OE — apresentada pelas bancadas da maioria — retira o património imobiliário dos ex-políticos como critério para a suspensão da subvenção vitalícia de que 279 antigos titulares de cargos públicos beneficiam. Uma alteração que, ao que apurou o Expresso, surgiu depois de grande pressão junto do Governo para que fossem aligeirados os critérios que, de acordo com a formulação original, praticamente acabavam com as pensões vitalícias.
A pressão para alterar esta norma terá chegado sobretudo do PSD e do PS, aqueles que reúnem a maioria dos subvencionados. A alteração foi aprovada 5.ª feira, com os votos do PSD, PS e CDS. Na redação inicial, o Governo prometia retirar a subvenção aos ex-políticos que, simultaneamente, auferissem outros rendimentos ou pensões acima de €2 mil, ou que dispusessem de um património imobiliário acima dos €100 mil. Uma medida que, de acordo com fonte oficial, implicava praticamente um “apagão total” na lista de pagamentos aos antigos políticos que, anualmente, custa ao Estado cerca de €8 milhões. Desde 2005, no início do Governo Sócrates, foi suspensa a atribuição das pensões vitalícias aos políticos, mas aqueles que já beneficiavam destas subvenções continuaram a receber. Na nova versão proposta pelo PSD e pelo CDS, apenas conta para efeitos de pagamento das subvenções os rendimentos dos ex-políticos em salários ou pensões. Critérios como o património financeiro ou imobiliário usadoscomo motivos de exclusão dos beneficiários do RSI ou do Complemento Solidário para Idosos — não são aqui tidos em conta. Uma discriminação que, de acordo com fonte parlamentar da maioria, se justifica por se tratar de uma pensão que, apesar de muito generosa, é tecnicamente uma pensão coritributiva, logo, o seu pagamento não pode depender do património do beneficiário. Fonte governamental garantiu que a proposta dos deputados não altera o impacto da medida. 85% dos ex-políticos com subvenção recebiam pelo menos outra pensão do Estado.
Expresso | Sábado, 23 Novembro 2013

In http://www.asjp.pt/2013/11/23/maioria-alivia-cortes-aos-politicos/


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